TRIBUTOS

Corregedoria-Geral da Justiça do Acre orienta cartórios sobre limites de fiscalização tributária em negócios imobiliários

De acordo com a nova orientação, os cartórios devem limitar a fiscalização tributária ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

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TRE-AC lança cartilha para fortalecer a voz e a participação dos povos indígenas nas eleições

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