A Energisa Acre deverá receber R$ 37,27 milhões em recursos destinados à redução das tarifas de energia elétrica no estado. O valor integra o repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na terça-feira (11) para distribuidoras das regiões Norte e Nordeste.
Foto: Anderson Braga/Aneel
A decisão também estabeleceu em 6,53% o Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP), mecanismo criado para distribuir de maneira equilibrada os impactos dos recursos entre as concessionárias atendidas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
No caso do Acre, a Energisa aparece com R$ 44,72 milhões em UBP preliminar, dos quais R$ 37,27 milhões estão previstos para transferência.
Recursos vêm de repactuação de hidrelétricas
O dinheiro destinado às distribuidoras é resultado da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas. Ao todo, 24 concessões aderiram ao programa, permitindo substituir pagamentos futuros de UBP por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A operação foi viabilizada pela Lei nº 15.235/2025 e, conforme a ANEEL, permite utilizar esses recursos para reduzir os efeitos tarifários para consumidores do ambiente regulado das regiões Norte e Nordeste nos anos de 2025 e 2026.
O percentual de 6,53% considera os resultados já homologados nos processos tarifários de 2025 da Energisa Acre, além da Companhia Energética do Amapá e da Energisa Rondônia. Para as demais distribuidoras, foram considerados resultados projetados para 2026.
Repasse ainda é preliminar
Apesar da definição do valor inicial, o montante destinado à Energisa Acre ainda poderá ser recalculado durante os processos tarifários. A transferência definitiva será estabelecida posteriormente, conforme os critérios previstos pela ANEEL.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi encarregada de realizar as transferências determinadas pela agência em até dez dias contados da publicação da decisão.
A medida busca evitar diferenças excessivas entre os efeitos tarifários das distribuidoras e considerar os resultados efetivamente registrados nos processos de revisão e reajuste das concessionárias.
Acre entre os estados beneficiados
Além da Energisa Acre, outras distribuidoras que atuam na Amazônia Legal e no Nordeste também foram incluídas na distribuição dos recursos. Entre elas estão Amazonas Energia, Energisa Rondônia, Energisa Tocantins, Equatorial CEA e Roraima Energia.
O objetivo do mecanismo é fazer com que os recursos provenientes da repactuação do UBP sejam utilizados para reduzir, de forma equilibrada, o impacto das tarifas para os consumidores atendidos pelo mercado regulado.