A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do projeto do Orçamento federal de 2024, a qual tem a estimativa de R$ 5,4 trilhões. A coordenadora do Comitê de Avaliação da Receita (CAR), senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO) apresentou o parecer final do relatório que foi apreciado pela bancada.
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A senadora Dorinha, apresentou também uma nova estimativa de aumento de receitas orçamentárias brutas que vai para R$ 10,5 bilhões, assim como o aumento das receitas líquidas de transferência que vai para R$ 800 milhões.
“A conclusão deste relatório é que a estimativa da receita primária trazida pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2024, embora embasada em premissas razoáveis sobre o comportamento esperado das variáveis macroeconômicas e de outros indicadores, requer revisão”, diz um trecho do parecer.
Os pontos listados no relatório, são:
- redução de R$ 1,8 bilhão de receita bruta e de R$ 1,2 bilhão de receita líquida de transferências para o “Minha Casa, Minha Vida”, Reporto e prorrogação de incentivos fiscais da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia);
- acréscimo de R$ 1,4 bilhão de receita bruta e queda de R$ 2,7 bilhões de receita líquida de transferências em recursos administrados pela Receita Federal;
- acréscimos de R$ 10,9 bilhões de receita bruta e de R$ 4,7 bilhões de receitas líquidas de transferências em recursos não administrados pelo Fisco.
A Comissão Mista do Orçamento ainda não votou o parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
As propostas precisam ser analisadas até o fim deste ano, além de serem chanceladas em sessão no Congresso Nacional. O limite para a votação das propostas é até 22 de dezembro, onde os congressistas entram em recesso parlamentar.