O Senado Federal cancelou nesta terça-feira (3) a votação da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados em setembro deste ano. O presidente da casa alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já havia sinalizado que a medida seria excluída da pauta do plenário. Com a decisão, as regras previstas para vigorarem no pleito de 2024 não irão valer.
A resolução foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) no ‘X’ (antigo Twitter). O parlamentar era cotado pelo presidente do senado como o futuro relator da proposta.
Conforme a Constituição Nacional, para que as novas regras pudessem valer em 2024, as resoluções teriam que ser aprovadas um ano antes do pleito, marcadas para o dia 6 de outubro do próximo ano.
Embora a minirreforma tenha sido aprovada em setembro pelos deputados, é preciso que a mesma seja aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente da república antes do prazo estabelecido (6 de outubro 2023).
Juntamente com a minirreforma eleitoral, uma PEC chamada de “superanistia”, que pretendia anistiar partidos políticos no descumprimento de cotas de candidaturas de negros e mulheres nas eleições, também não será pautada. A medida também determinava novas regras sobre as cotas eleitorais.
Em setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou as propostas de lei que modificam a lei eleitoral brasileira. A minirreforma eleitoral abranda uma série de regras, como o Fundo Eleitoral e a cota feminina de 30%.