Em mais uma iniciativa jurídica, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica indicando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, no caso onde a Polícia Federal investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conforme a decisão proferida por Moraes, o qual autorizou a Operação Tempus Veritatis no dia 8 de fevereiro deste ano, disse que o mesmo era monitorado pelo ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Conforme a peça jurídica proferida pelos advogados de defesa de Bolsonaro, Moraes é considerado a “principal vítima” dos supostos delitos, o qual, torna incompatível para comandar as investigações no caso. A justificativa de Moraes para autorizar a operação, foi garantir uma ordem de prisão emitida pelo mesmo ministro em dezembro de 2022, contra a execução de um suposto golpe para manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.
“Da leitura da própria decisão em análise, é possível depreender que o Ilmo. Ministro Relator se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas nos presentes autos, demonstrando seu claro e inevitável interesse no deslinde processual. Nesse cenário, a narrativa criada pelo próprio ministro deixa claro seu envolvimento na relação processual ao sentir que as ações supostamente perpetradas pelos investigados o tinham como alvo”, diz o trecho da ação.
Moraes é relator do inquérito das fake news, e uma petição autorizada pelo mesmo foi distribuída para a Polícia Federal para prevenir a relação dos fatos investigados no processo. Conforme a petição apresentada pela defesa de Bolsonaro, o processo que está nas mãos de Moraes deve ser redistribuído e que todas as suas decisões no caso sejam anuladas. Uma das ações de Moares solicitadas para ser revogada é a operação Tempus Veritatis do dia 8 de fevereiro.
A decisão sobre o seguimento ou não da peça jurídica, está nas mãos do presidente do STF, Roberto Barroso. Nessa quarta-feira (14), a defesa de Bolsonaro também solicitou ao STF a devolução do passaporte do ex-presidente e o fim das restrições impostas por Moraes, contra Bolsonaro e o presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto.