A equipe de gestão da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH) se reuniu, nesta segunda-feira (16) para discutir sobre as medidas de contingência tomadas pelo governo peruano de uma possível nova leva de migrantes vindos do Peru para o Acre. A medida visa uma forma de recepção dessas pessoas, após a edição de um decreto peruano que prevê a expulsão de estrangeiros não documentados no país vizinho.
Foto: Jonas Chaves/ SEASDH
Conforme o chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, há meses, um plano de contingência já está sendo elaborado, pois a medida tomada pelo governo do Peru, irá entrar em vigor no final do mês de outubro (28/10).
“Existem vários planos de ação em desenvolvimento, com apoio do governo federal, para que os municípios consigam desenvolver o trabalho, desde que o estado recebeu o alerta da segurança, no início deste ano, da possibilidade de conflitos no Peru e do decreto que prevê a expulsão de migrantes do país”.
Hélio, afirma também que “o Acre é o único estado que possui protocolo para atendimento à população migrante, ou refugiado que tenha perdido sua nacionalidade, compactuado com os setores da sociedade que dispõe de proteção aos direitos dessa população, até mesmo com os serviços de amparo nos municípios, abrangendo todo o corredor migratório dentro do estado”.
Foto: Jonas Chaves/ SEASDH
O Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Estado do Acre (Ceamar), discute também um plano com a participação do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), e da Defensoria Pública da União (DPU), além do Ministério Público Federal (MPF), que é membro convidado. A realização desse plano é feita através do apoio aos municípios e com ajuda do governo federal.
As recomendações do Ministério Público Federal (MPF), e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) foram acolhidas, e também serão executadas no próximo plano sendo elaborado pela SEASDH, assim como as demais secretarias.
O comitê Estadual deve se reunir ainda nesta semana com os órgãos das esferas municipal, estadual e federal, para discutir o plano de contingência desses novos migrantes, assim como sua execução.