O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira, 12, é uma data dedicada à conscientização sobre os efeitos prejudiciais do trabalho infantil no desenvolvimento físico e emocional das crianças. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), ressalta suas principais ações de combate às formas de exploração do trabalho infantil.
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Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), este dia serve como um marco para mobilizar a sociedade, trabalhadores, empresas e instituições públicas contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes.
A SEASDH coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que promove capacitação técnica em todos os municípios do estado. A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, enfatiza a importância de implementar pautas de conscientização para minimizar as violações dos direitos das crianças: “É fundamental reduzir a exploração do trabalho infantil, pois entendemos que, se não combatida nos municípios, seus efeitos negativos impactam o estado como um todo”.
E acrescenta: “O estado do Acre tem se empenhado em descentralizar recursos e políticas sociais por meio da Secretaria de Assistência e Direitos Humanos. Isso inclui um acompanhamento técnico rigoroso e a promoção de ações positivas e de conscientização”.
A exploração sexual e o trabalho infantil doméstico estão entre as piores formas de trabalho infantil. Mais de 90% das crianças exploradas no trabalho doméstico são meninas, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada de trabalho. Além disso, 83,1% dessas crianças e adolescentes também realizam tarefas domésticas em suas próprias casas, resultando em baixo rendimento escolar, abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho.
O Peti, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), integra a Política Nacional de Assistência Social (Suas), abrangendo transferências de renda, intervenção social junto às famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Nos municípios, o Peti promove atividades de capacitação para profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares e gestores do Programa Bolsa Família.
A coordenadora estadual do Peti, Lorraine Ribeiro, ressalta a diversidade de formas de trabalho infantil no Acre, incluindo trabalho doméstico, nas ruas, no campo, na agricultura familiar, sazonal e informal. “Essa capacitação visa fortalecer a atuação em rede para o acompanhamento das famílias e o cumprimento das diretrizes das políticas públicas”, explica Lorraine.
Desafios e Compromissos
A SEASDH tem realizado ações educativas, como seminários, rodas de conversa e capacitação das equipes de referência, conforme as orientações técnicas do Peti.
No dia 27 de junho será realizado o 2º Seminário do Peti, com o objetivo de unir instituições e gestores da rede de assistência dos 22 municípios do estado para discutir formas de prevenir e combater o trabalho infantil no Acre. Esta iniciativa cumpre a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) e da OIT de eliminar o trabalho infantil até 2025.
Além das ações voltadas para os municípios, a SEASDH realiza atividades de conscientização, como a ação do dia 18 de maio, que celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com panfletagem em Rio Branco, para conscientizar a população sobre o combate a essa prática.
Definição e impacto do trabalho infantil
Trabalho infantil é configurado quando uma criança tem menos de 12 anos e realiza qualquer número de horas trabalhadas com algum tipo de remuneração. Para crianças entre 12 e 14 anos, é considerado trabalho infantil quando trabalham mais de 14 horas semanais, desde que não sejam ocupações perigosas. A partir de 15 anos, o limite é de 41 horas semanais.
Em 2023, 89% das crianças e adolescentes resgatados estavam em atividades listadas como piores formas de trabalho infantil, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava a jato e comércio ambulante, todas acarretando graves riscos à saúde e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Zilmar salienta que o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil nos convida a refletir sobre a importância da luta contra essa prática. O governo do Acre, por meio da Seasdh, continua comprometido com a erradicação do trabalho infantil, investindo em políticas públicas e ações de conscientização para proteger as crianças e adolescentes e garantir seus direitos.
Fonte: Agência de Notícias do Acre