PROBLEMA MUNICIPAL
17 bairros de Rio Branco apresentam precariedade na infraestrutura
Mais de 600 ruas de Rio Branco, estão sem o revestimento asfáltico ou comprometidas, devido aos buracos. A prefeitura da capital acreana informou que não pode intervir nessas localidades devido a uma suposta judicialização desses logradouros. Entretanto, diversos órgãos do Estado afirmam não haver decisões judiciais que impeçam a prefeitura de realizar as obras.
As 607 ruas sem a devida infraestrutura estão distribuídas em 17 bairros de Rio Branco, e o maior número dessas vias estão localizados no Belo Jardim I e II, prejudicando a trafegabilidade e impedindo principalmente serviços públicos como: polícia, ambulâncias, transporte coletivo e Corpo de Bombeiros.
A prefeitura de Rio Branco lançou, em 2011, na gestão do governador Tião Viana (PT), o projeto “Ruas do Povo” que se apresentava como o maior programa de saneamento e pavimentação do Acre, e pretendia asfaltar todas as ruas da capital acreana que estivessem em situação adversa.
Entretanto, em 2013 uma Operação realizada pela Polícia Federal (PF) chamada de “G7” chegou a apontar fraudes em parte dos contratos do programa. Porém, a justiça federal inocentou os envolvidos no caso.
Conforme um levantamento realizado (à época) pelo secretário da Seinfra, Cid Ferreira, cerca de 24 processos judiciais foram abertos tanto pelo Estado quanto por empresas contratadas para atuar no Programa “Ruas do Povo”. A prefeitura da capital alega que não planeja efetuar obras nesses locais devido a uma possível alteração de provas dos autos.
Apesar do poder executivo municipal alegar incapacidade devido a decisões judiciais, diversos órgãos estaduais questionam os argumentos apresentados. Conforme essas autarquias, não existem ordens judiciais que proíbam a prefeitura de trabalhar nessas ruas. O chefe da divisão jurídica do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), Thiago Maia Viana, disse mediante um parecer, que o termo “ruas judicializadas” está incorreto. “Inclusive, oportuno deixar claro, que o termo ‘RUAS JUDICIALIZADAS’ é falho, uma vez que não, repito, NÃO HÁ, nenhuma rua judicializada (…)”, informou o documento.
Conforme o indicado da prefeitura, vereador João Marcos Luz (MDB), líder do prefeito Tião Bocalom na Câmara, afirmou que o executivo tem o receio de interferir em disputas judiciais, mas que reconhece não haver decisões no judiciário que impeçam que obras sejam feitas pela prefeitura nessas localidades.