O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes realizou, na segunda quinzena de julho, a Operação Sanhaçu, na Reserva Extrativista Chico Mendes. A operação é a primeira atividade de coleta de informações referentes às ocupações irregulares na Resex, e tem o objetivo de subsidiar posterior ação judicial de retirada dos ocupantes que estão em desacordo com o perfil do beneficiário. A operação visa combater o fracionamento ilegal de colocações no interior da unidade de conservação e danos ambientais decorrentes.
Reserva Extrativista Chico Mendes – Foto: Acervo NGI Chico Mendes
Após o levantamento de todas as notificações de saída emitidas pelo ICMBio na Resex Chico Mendes, a equipe de servidores realizou as vistorias técnicas em campo para averiguar o cumprimento das notificações de desocupação.
Um importante instrumento na gestão da Resex Chico Mendes, herança da luta de seus beneficiários originais, é o Plano de Utilização. Entre outras previsões, este Plano estabelece as regras de uso do território. Conforme o Plano, a Resex Chico Mendes tem como unidade de ocupação as colocações extrativistas, e cada família beneficiária só pode ter uma colocação. Uma colocação extrativista tem no mínimo duas estradas de seringa e área mínima de 200 hectares. Cada estrada de seringa deve ter pelo menos 100 árvores de seringueira (Hevea brasiliensis).
A Resex Chico Mendes possui cerca de 1.800 colocações extrativistas, em terras públicas, concedidas através de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) a cinco associações concessionárias. A compra e venda das colocações no interior da Resex Chico Mendes é ilegal. Esta prática tem sido um vetor de descaracterização da UC.
Tem se verificado nos últimos anos um fluxo de pessoas, vindas principalmente de Rondônia, atraídas pelo preço baixo das terras ilegalmente vendidas por alguns beneficiários da Resex Chico Mendes. Essas pessoas, em sua grande maioria, possuem o perfil de agropecuaristas, e desmatam grandes áreas dentro da UC para consolidação de pastagens.
O cenário representa ameaça à situação fundiária da unidade de conservação e ao patrimônio da união, com a descaracterização do perfil dos usuários e possibilidade de desmonte da estrutura de ocupação e uso da unidade na forma das ‘colocações’ das comunidades tradicionais beneficiárias da Resex, desvirtuando seus objetivos de criação.
A Operação Sanhaçu é um esforço institucional do Instituto Chico Mendes para adotar ações voltadas à retomada do território, através de soluções dialogadas e amparadas juridicamente, dada a complexidade da situação, que abra caminhos para resolução definitiva do loteamento ilícito de terras públicas no interior da UC.
Fonte: Comunicação ICMBio