A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) anunciou o calendário completo e as regras para o ano letivo de 2026. O cronograma, que regula a matrícula nas escolas da rede pública estadual, foi publicado em um documento assinado pelo secretário Aberson Carvalho de Sousa.
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O período fundamental para a solicitação de novas vagas online, bem como para as transferências internas de alunos, ocorrerá entre os dias 8 e 20 de dezembro de 2025. Todas as inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente por meio da plataforma digital SIMAED.
A regulamentação abrange o processo de matrícula para todas as modalidades de ensino oferecidas pela rede, incluindo o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de contemplar as escolas do campo, indígenas e as unidades conveniadas.
Fases e Prazos do Processo
O calendário de 2026 está dividido em etapas distintas:
- Renovação de Matrículas: Os estudantes que permanecerão na mesma escola terão o período de 5 a 9 de janeiro de 2026 para efetuar a renovação.
- Confirmação e Validação: A fase de confirmação e validação das matrículas para novos alunos, englobando também aqueles encaminhados pelas redes municipais, está agendada para ocorrer entre 19 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026.
- Calendário Especial EJA: A modalidade EJA seguirá prazos específicos: de 15 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026 para o primeiro semestre, e de 4 de maio a 31 de julho de 2026 para o segundo semestre.
- Escolas Indígenas e do Campo: Essas unidades seguirão calendários próprios, com seus prazos finais estendidos até 27 de fevereiro de 2026, a fim de respeitar as necessidades particulares de deslocamento e acesso das comunidades.
Documentação e Garantias Legais
Para a efetivação da matrícula, os responsáveis devem apresentar a documentação obrigatória:
- Certidão de nascimento ou RG do estudante.
- Histórico escolar.
- Comprovante de residência.
- Cartão de vacinação atualizado (exigido apenas para alunos do 1º ao 5º ano).
- Documentos de identificação do responsável.
A SEE reitera o direito à educação pública gratuita, frisando que nenhuma taxa ou contribuição financeira poderá ser cobrada durante o processo. De acordo com a legislação federal, também é garantido o direito à matrícula de estudantes com deficiência, sendo obrigação das escolas assegurar o acolhimento e fornecer orientação educacional adequada a todas as famílias.