HABITAÇÃO
O Programa habitacional foi criado pelo Estado do Acre com o intuito de abordar a questão fundiária do Estado
O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com o Poder Judiciário, realizou nesta segunda-feira (28) a cerimônia de entrega de mil títulos de regularização fundiária em Feijó, pelo Programa Minha Terra de Papel Passado, num investimento de mais de R$ 6 milhões. O evento foi realizado na Escola José Gurgel Rabelo. O governador Gladson Cameli, autoridades e beneficiários participaram do evento.
Participaram do evento a vice-governadora Mailza; a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; o desembargador Samuel Evangelista; o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho; o prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante; o deputado estadual Nicolau Júnior e outras autoridades.
O Programa habitacional foi criado pelo Estado do Acre com o intuito de abordar a questão fundiária do Estado, fornecendo diretrizes para uma solução a longo prazo. O executivo estadual tem como prioridade a regularização fundiária, tanto em áreas urbanas e rurais. A iniciativa do governo estadual é promover segurança jurídica aos proprietários, melhorando a situação urbana e desenvolver a economia sustentável.
Em seu discurso, Gladson Cameli exaltou o trabalho em conjunto, agradecendo o apoio do governo federal, do Conselho Nacional de justiça (CNJ) e do Legislativo e Judiciário estadual.
“Isso aqui é cidadania, é realizar sonhos, são as instituições levando benefícios para o povo. Tudo isso é resultado de uma união de esforços pelo trabalho de uma equipe humanitária, que vai de porta em porta, conversa com as pessoas, garantindo e fortalecendo a economia”.
Conforme a presidente do Interacre, Gabriela Câmara, a entrega dos títulos segue uma determinação do governo estadual com intuito de avançar a regularização fundiária e trazer uma segurança às pessoas com o título definitivo de suas terras.
“Agradeço a nossa parceria com o Poder Judiciário e aos nossos guerreiros do Iteracre, que conseguiram a regularização dessas regiões em um prazo mínimo. Após tantos anos de espera, e com o processo de desburocratização solicitado pelo governador Gladson Cameli, chegamos a este ponto. É uma política pública que custa muito caro, mas que muda a vida das pessoas”, diz Gabriela.
Conforme a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Regina Ferrari, a iniciativa do Governo do Acre faz parte da Semana Nacional da Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação visa combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária e proteger o meio ambiente.
“A regularização fundiária é mais que um título, é uma ação social capaz de expandir os direitos do cidadão e ficamos muito felizes com o resultado dessa parceria para com a população”.
Outra questão da iniciativa governamental é permitir que as famílias sejam beneficiadas com linhas de créditos para melhorias em suas residências, além de ajustar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Na ocasião do evento foi realizada a cerimônia de assinatura da ordem de serviço de duas escolas estaduais em Feijó, no valor de R$ 500 mil, além da entrega de kits escolares com tablet para alunos de escolas indígenas.