IMUNIDADE
A nova lei terá validade somente na partir de janeiro de 2024
Foi publicado no Diário Oficial, desta terça-feira (12), a lei sancionada pelo governador Gladson Cameli, que estabelece alíquota zero do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas até 170 cilindradas, com proprietário no regime de pessoa física.
O benefício deve abranger 22% da população (cerca de 176 mil pessoas). A proposta tem a intenção de ajudar famílias que fazem parte das classes sociais C, D e, proprietárias de motocicleta como meio de transporte e até mesmo com objetivo de trabalho.
Para as pessoas poderem usufruir desse benefício, é preciso que o proprietário da motocicleta não possua outro veículo registrado em seu nome. A nova lei terá validade somente na partir de janeiro de 2024.