REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A solenidade, que faz parte da Semana Nacional da Regularização Fundiária, promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Em uma cerimônia realizada na quadra poliesportiva da Escola Professora Marina Vicente Gomes, no bairro Boa União, em Rio Branco, o governador Gladson Cameli realizou na manhã desta sexta-feira, 25, a entrega de 706 títulos definitivos de regularização fundiária pelo programa Minha Terra de Papel Passado, resultado de um investimento histórico de R$ 3,6 milhões.
A solenidade, que faz parte da Semana Nacional da Regularização Fundiária, promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de autoridades municipais e estaduais, além dos beneficiários que há anos ansiavam pela concretização desse momento histórico.
Quebrando o protocolo, descendo do palco e discursando no meio do povo, o governador Gladson Cameli agradeceu toda a parceria entre Estado, Judiciário e Legislativo pelos avanços na regularização fundiária e reforçou o compromisso de melhorias na vida da população.
“Eu estou fazendo o que estou fazendo pelo povo, os ‘meus velhinhos’. O que estamos fazendo aqui hoje é para reduzir as desigualdades. Quantos anos essas pessoas não estavam esperando por esses títulos? Tem gente que esperou 20 anos. Não era pra ter esperado isso não. Mas eu não vou olhar pro retrovisor. Agora é fortalecer no presente pra garantir o futuro”, destacou o governador.
Segurança da propriedade
Dentre os beneficiários, 655 famílias foram contempladas na área urbana, nos bairros Boa Vista, Jorge Lavocat e Montanhês. Essa regularização permitirá que essas famílias tenham acesso a programas de crédito voltados para melhorias em suas residências, além de possibilitar a regularização da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o município. Um aspecto crucial é a melhoria na gestão ambiental urbana, pois a identificação segura dos titulares dos lotes facilitará a responsabilização social e ambiental.
Na área rural, 51 títulos foram entregues nos polos agroflorestais Dom Joaquim e Wilson Pinheiro. Esse processo de regularização transforma os ocupantes de terras em proprietários legais, garantindo o acesso a financiamentos para construção, ampliação e reforma de suas propriedades. Além disso, possibilita a participação em programas governamentais que promovam o potencial da produção rural, impulsionando a economia local.