Em uma nova etapa de fortalecimento da Política Nacional de Reforma Agrária no Acre, o Incra realiza a entrega de 108 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) às famílias selecionadas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Pedro do Icó, localizado nos municípios de Sena Madureira e Rio Branco.
Foto: Incra/AC
A ação, realizada em 22/5/2026, representou um avanço importante no processo de regularização fundiária do assentamento e marcou também o início do cadastramento das famílias para acesso ao Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial – política pública voltada à estruturação produtiva das áreas da Reforma Agrária.
Com aproximadamente 9,6 mil hectares, o PDS São Pedro do Icó reúne famílias que vivem da agricultura familiar e dependem diretamente do acesso à terra, da segurança jurídica e do incentivo à produção para consolidar suas atividades no campo. A entrega dos CCUs simboliza esse passo, com vistas a garantir às famílias um documento oficial que reconhece o direito de uso das parcelas e abre caminho para uma série de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento no campo.
As entregas ocorreram em diferentes pontos do assentamento, entre eles a Casa do Vandinho e a Escola Bom Jesus, locais escolhidos para facilitar o deslocamento dos moradores e ampliar a participação das famílias beneficiadas. Durante o atendimento, o Incra também realizou orientações sobre regularização dos lotes, documentação necessária e planejamento das próximas etapas de estruturação do assentamento.
O Contrato de Concessão de Uso é considerado um instrumento indispensável dentro da política de Reforma Agrária. Além de assegurar formalmente a ocupação regular do lote, o documento permite que os beneficiários tenham acesso a créditos, assistência técnica, programas de incentivo à produção e outras ações governamentais destinadas à agricultura familiar.
Para muitas famílias, o momento foi recebido como uma conquista aguardada há anos. A produtora rural Silvana destacou a importância da iniciativa para a realidade dos assentados. “Estou muito feliz por receber minha CCU e também fazer o cadastro do crédito. É uma conquista importante para nossa família e uma esperança de melhorar nossa produção e nossa vida no campo”, afirma.
Além da regularização documental, a ação fortalece o planejamento territorial do assentamento e contribui para a organização produtiva das famílias. A expectativa é que, com maior segurança jurídica e acesso ao crédito, os produtores possam ampliar a produção agrícola, melhorar a renda e consolidar o desenvolvimento sustentável da região. Assim, o Incra reforça sua atuação na consolidação dos assentamentos do Acre, promovendo inclusão produtiva, dignidade no campo e fortalecimento da agricultura familiar como eixo estratégico para o desenvolvimento regional.
Fonte: Comunicação Social do Incra/AC