A Prefeitura de Rio Branco poderá mobilizar toda a estrutura da administração municipal para enfrentar os efeitos da estiagem que atinge o município. A autorização está prevista no Decreto nº 1.614, publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado, que reconhece situação de emergência nas áreas afetadas pela redução da disponibilidade hídrica.
Foto: Reprodução/MPAC
O decreto terá validade inicial de 180 dias, contados a partir da publicação, e poderá ser prorrogado caso as condições que provocaram a emergência permaneçam.
Entre as primeiras medidas previstas está o reforço no fornecimento de água potável às populações atingidas. Levantamentos técnicos apontam aumento da necessidade de abastecimento por meio de caminhões-pipa, enquanto comunidades afetadas apresentam maior vulnerabilidade diante da escassez.
A situação foi classificada como desastre pelo código COBRADE 1.4.1.1.0. Conforme o documento, a diminuição da oferta de água já interfere no consumo humano, na dessedentação dos animais e em atividades produtivas.
Comunidades rurais estão entre as áreas mais afetadas
Os efeitos da estiagem são apontados principalmente sobre comunidades rurais, agricultura familiar, pecuária e pesca artesanal. A redução dos recursos hídricos também pode comprometer o funcionamento de escolas rurais, unidades de saúde e outros serviços públicos considerados essenciais.
O cenário está relacionado à diminuição das chuvas, à queda do nível do Rio Acre e ao secamento de igarapés, nascentes, poços e pequenos reservatórios.
Segundo o decreto, os impactos provocados pelo período de estiagem ultrapassam a capacidade habitual de resposta da Prefeitura. Por isso, o município considera necessário contar com apoio complementar dos governos estadual e federal.
Defesa Civil coordena resposta
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será responsável por organizar as ações destinadas ao enfrentamento do desastre. Todos os órgãos e entidades da administração municipal poderão ser convocados para atuar nas medidas de resposta, assistência humanitária, recuperação das áreas atingidas e restabelecimento dos serviços essenciais.
O decreto estabelece como prioridades:
- garantir o fornecimento emergencial de água potável às comunidades afetadas;
- prestar assistência humanitária às famílias atingidas;
- apoiar atividades agropecuárias e os meios de subsistência da população rural;
- assegurar o funcionamento de escolas e unidades de saúde;
- reforçar a proteção da saúde pública e a vigilância epidemiológica;
- acompanhar continuamente a evolução da estiagem.
Prefeitura poderá fazer contratações diretas
A declaração de emergência também permite ao município realizar contratação direta de bens, serviços e obras considerados indispensáveis para enfrentar a situação.
Essas contratações deverão seguir as exigências estabelecidas pela legislação e ficar restritas ao período e às necessidades relacionadas à emergência.
Além disso, a Defesa Civil deverá registrar a ocorrência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O município também deverá preparar a documentação necessária para solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o reconhecimento federal da situação de emergência.
O decreto passou a produzir efeitos na data de sua publicação e estabelece inicialmente 180 dias de vigência para as medidas destinadas ao enfrentamento da estiagem em Rio Branco.