As mudanças nas normas de circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passarão a valer em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. As diretrizes integram a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já mobilizam os órgãos estaduais para orientar a população.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
Pelas novas regras, ciclomotores deverão ser registrados, licenciados e emplacados, e somente poderão ser conduzidos por pessoas habilitadas na categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH A. Além da documentação, esses veículos precisarão estar equipados com itens obrigatórios de segurança, como retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, buzina, velocímetro e escapamento silencioso. O uso de capacete e equipamentos de proteção também passa a ser exigência legal.
O Contran estabeleceu que os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para realizar todas as adequações, prazo considerado suficiente para que condutores e comerciantes se adaptem às exigências.
A presidente do órgão executivo de trânsito do Acre, Taynara Martins, enfatiza que as novas diretrizes atendem a um objetivo maior: elevar o nível de proteção no trânsito e padronizar a circulação desses veículos nas cidades.
“As novas regras trazem mais responsabilidade e proteção para quem utiliza ciclomotores e bicicletas elétricas. É uma adequação necessária para evitar acidentes e promover um convívio mais seguro entre todos os modais”, afirmou.
No caso das bicicletas elétricas, permanece dispensada a necessidade de registro e licenciamento. No entanto, os equipamentos devem atender aos requisitos mínimos de segurança, incluindo campainha, marcador de velocidade e dispositivos para circulação noturna. Esses modelos continuam autorizados a trafegar em ciclovias, ciclofaixas e áreas destinadas a pedestres, desde que respeitadas as normas locais.
A distinção técnica entre os dois veículos segue como um dos pontos centrais da regulamentação: enquanto o ciclomotor utiliza acelerador e não possui pedais originais, a bicicleta elétrica funciona com pedal assistido e tem o motor interrompido automaticamente quando não há pedalada.
Com a proximidade das novas regras, o Detran reforça a importância de que os proprietários busquem informações, regularizem seus veículos e adotem as medidas de segurança exigidas para evitar infrações e garantir uma circulação mais segura a partir de 2026.