Os contribuintes acreanos contemplados pela restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começam a receber os valores nesta quarta-feira (15). No estado, 13.313 pessoas foram incluídas no lote especial organizado pela Receita Federal, que fará os créditos diretamente em contas vinculadas à chave Pix cadastrada com o CPF.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Diferentemente dos lotes tradicionais de restituição do Imposto de Renda, esse pagamento é direcionado exclusivamente aos cidadãos que, embora não estivessem obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, tiveram desconto de imposto na fonte durante o ano-calendário de 2024 e preencheram todas as condições estabelecidas pelo Fisco.
A iniciativa integra uma ação em que a própria Receita Federal identifica, por meio das informações já existentes em seus sistemas, os contribuintes com valores a receber. Dessa forma, o ressarcimento ocorre sem que seja necessário o envio prévio da declaração do Imposto de Renda.
Em todo o país, cerca de 3,5 milhões de brasileiros serão beneficiados por esse lote extraordinário. O montante disponibilizado pela Receita Federal chega a aproximadamente R$ 460 milhões, enquanto o valor médio pago a cada contribuinte é estimado em R$ 130.
Para participar da restituição automática, foi necessário atender a uma série de requisitos simultaneamente. Entre eles, não estar obrigado à entrega da declaração do IRPF de 2025, não ter apresentado o documento de forma espontânea, possuir retenção de Imposto de Renda na fonte ao longo de 2024 e ter direito à restituição limitada a R$ 1 mil.
Também foi exigido que o CPF estivesse em situação regular perante a Receita Federal, que o contribuinte possuísse uma chave Pix vinculada ao próprio CPF e que não figurasse como responsável por pessoa jurídica até 15 de junho de 2026.
Quem deseja confirmar se foi contemplado pode consultar as informações na página eletrônica da Receita Federal destinada à restituição automática ou utilizar o aplicativo oficial do órgão. Outra opção é acessar a plataforma Meu Imposto de Renda, que, desde o último dia 8 de julho, disponibiliza a declaração gerada automaticamente para conferência das informações. Nesse ambiente, o contribuinte ainda pode complementar dados, solicitar correções ou até cancelar a declaração antes do encerramento do processamento.
Os depósitos serão efetuados exclusivamente em contas associadas à chave Pix do tipo CPF. Segundo a Receita Federal, não haverá crédito em outras modalidades de conta bancária nem emissão de ordem de pagamento para saque.
O órgão destaca ainda que esse pagamento não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Trata-se de um lote específico voltado aos contribuintes dispensados da entrega da declaração que, mesmo assim, possuíam valores a serem restituídos. Já o próximo lote regular de restituições permanece programado para o dia 31 de julho.