Os cofres públicos do Acre serão reforçados nesta segunda-feira (20) com a entrada de mais de R$ 106,6 milhões em transferências constitucionais da União. Os recursos, creditados pelo Banco do Brasil, correspondem aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados ao governo estadual e às 22 prefeituras acreanas.
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A maior parcela dos valores ficará com o Estado. Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a segunda cota de julho do FPE garantirá ao Acre R$ 90,35 milhões.
Desse total, R$ 33,27 milhões são distribuídos conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 62/1989, enquanto outros R$ 57,07 milhões seguem as regras previstas na Lei Complementar nº 143/2013, que considera indicadores econômicos e sociais das unidades da federação. Os repasses do FPE já são efetuados com a retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O repasse integra a distribuição nacional de R$ 2,3 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. O cálculo leva em consideração a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 1º e 10 de julho. Nesse intervalo, a arrecadação alcançou R$ 13,47 bilhões, sendo R$ 11,13 bilhões provenientes do IR e R$ 2,34 bilhões do IPI.
Já os municípios acreanos dividirão R$ 16,33 milhões em valores brutos referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios. Após as deduções obrigatórias destinadas ao Fundeb e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o valor líquido disponível para as prefeituras será de aproximadamente R$ 12,9 milhões.
Entre os municípios, Rio Branco será a principal beneficiada pelos repasses. A capital receberá R$ 9,44 milhões em valores brutos, montante que corresponde a cerca de R$ 7,46 milhões líquidos após os descontos previstos em lei.
Em todo o país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o segundo decêndio de julho do FPM soma R$ 3,03 bilhões em valores brutos. Após a retenção destinada ao Fundeb, o total líquido a ser distribuído aos municípios brasileiros chega a R$ 2,42 bilhões.
Segundo a entidade, essa segunda parcela do mês costuma representar aproximadamente 20% do total previsto para julho e, historicamente, é a menor entre os três repasses mensais. Ainda assim, a CNM destaca que houve crescimento na arrecadação em comparação com o mesmo período de 2025, impulsionado principalmente pelo aumento de 21,2% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Em contrapartida, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) apresentou retração no período.