O termo de compromisso para a execução do “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” foi assinado pelo governo do Acre nesta quinta-feira (18), em Rio Branco (AC). A formalização da parceria ocorreu durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o plano conta com a atuação de 11 ministérios, de forma a efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Foto: Diego Gurgel/Secom
Integrante do MDHC, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Bruno Renato Teixeira, ressaltou que as ações envolvem setores da sociedade civil, os três poderes, o setor empresarial e as universidades. “Estamos trabalhando com várias áreas, desde saúde até segurança pública, para criar uma rede de apoio efetiva para as pessoas em situação de rua. O Governo Federal está empenhado em acelerar e fomentar a implementação dessas políticas”, afirmou o secretário.
Para a vice-governadora Mailza Assis, que também é titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a adesão reafirma o compromisso do estado do Acre em promover dignidade para a população em situação de rua. “Estamos intensificando nossos esforços para acolher e reintegrar essas pessoas à sociedade, oferecendo condições dignas e oportunidades de trabalho”, disse. Na ocasião, a gestora também destacou a importância do apoio contínuo do MPAC e a necessidade de capacitar municípios para que possam implementar as ações previstas no plano, com o suporte do Governo Federal.
Já a procuradora Patrícia Rego, do MPAC, ressaltou a necessidade de ações coordenadas para enfrentar a realidade que atinge a população em situação de rua. “Precisamos de uma resposta integrada e dialogada para garantir que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos e direitos fundamentais”, declarou. Somente na capital do Acre, 412 pessoas estão cadastradas como em situação de rua, de acordo com informações do governo estadual.
Atividades
Além da assinatura do termo de execução, a agenda do MDHC no Acre incluiu momento de escuta qualificada à sociedade civil na tarde desta quinta-feira (18). “Esperemos que em um curto espaço de tempo a população já sinta a diferença no atendimento, nos serviços e sobretudo na garantia de direitos. Enquanto Governo Federal, vamos estar com todos os esforços voltados a mudar a realidade de cada pessoa”, assegurou o secretário Bruno Renato. Na ocasião, também esteve presente o coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda.
Ainda na data, o gestor e a equipe da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua foram convidados pela presidenta e desembargadora Regina Ferrari para falar sobre o Plano Ruas Visíveis ao Tribunal de Justiça do Acre, reafirmando o compromisso com a dignidade e os direitos humanos.
Ruas Visíveis
Além do estado do Acre, já aderiram ao “Plano Ruas Visíveis” os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
A articulação das ações envolve 11 ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos