O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional autorizou o repasse de recursos para ações de resposta em defesa civil no Acre, para o restabelecimento de prédios públicos, em decorrência de fortes chuvas na região.
Foto: Raylanderson Frota/Secom
O município de Brasiléia, no Acre, irá receber R$ 1.737.433,83 para a realização de recuperação de prédios públicos como: secretaria de saúde e assistência social, Câmara Municipal, escola, parque centenário, praça e quadra no bairro Leonardo Barbosa, além da Sede da prefeitura.
Os valores destinados ao município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)
Com base das informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa Sistema Integrado de Informações sobre Desastres .
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional