A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação do Sistema Nacional de Informação Penal (CSNIP), esteve na cidade de Rio Branco/AC para realizar treinamento sobre o levantamento periódico de informações do sistema penitenciário nacional (SISDEPEN) nos dias 28 e 29 de fevereiro.
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O treinamento teve como finalidade o alinhamento do uso do SISDEPEN (ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro), eliminando possíveis imprecisões para assegurar a qualidade e quantidade de informações geradas no sistema. A medida foi adotada com a expectativa de aperfeiçoar as políticas públicas da SENAPPEN naquele estado.
Estiveram presentes no treinamento representantes de todas as unidades prisionais do estado, inclusive alguns diretores de estabelecimentos penais.
Houve, também, a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Acre, atores importantes na execução penal que se utilizam de diversas informações publicadas pela SENAPPEN.
Sobre o SISDEPEN
O SISDEPEN foi criado para atender a Lei n.º 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro.
Ao final de cada ciclo de seis meses (janeiro a junho e julho a dezembro), dados estatísticos são extraídos do SISDEPEN e sintetizados em painéis dinâmicos a fim de tornar a visualização mais interativa e ágil.
Fonte: Secretaria Nacional de Políticas Penais