O ministro André Mendonça pronunciou, nessa quarta-feira (6), seu voto contrário à liberação do porte de drogas para uso pessoal no Brasil, que está sendo julgado pela Corte Suprema, em Brasília. Segundo Mendonça, a discussão sobre a liberação do entorpecente deve ser debatida e votada no Congresso Nacional. Até o momento, o placar está em 5 a 3 com o voto contrário do ministro André Mendonça.
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
“Adianto que vou seguir na mesma linha do ministro Cristiano Zanin, de não descriminalizar”, disse Mendonça. Para o ministro, existe na sociedade uma “imagem irreal sobre os benefícios do uso da maconha na saúde das pessoas”. Mendonça continua a leitura de seu voto afirmando que, “embora falem do uso recreativo, o mesmo causa danos sérios e maiores que o cigarro”, afirmou o ministro.
Mendonça também comentou sobre estudos científicos que demonstram os males causados pelo uso contínuo da maconha, determinando problemas psicológicos ao seu usuário.
Porém, Mendonça também defende um prazo de seis meses para que o Congresso estipule uma quantidade ‘razoável’ de maconha para a diferenciação entre usuário e traficante. Contudo, o ministro sugere que seja estipulada, por meio de medida provisória, a quantidade de 10 gramas para uso pessoal.
Após a declaração contrária de Mendonça, à descriminalização do porte de maconha no Brasil, o ministro Dias Toffoli, pediu vistas sobre o caso, paralisando o julgamento, com a justificativa da necessidade de mais tempo para analisar o caso.
A votação sobre a liberação do uso pessoal da maconha no Brasil, estava paralisada desde agosto de 2023, devido a um pedido de vistas do próprio ministro André Mendonça.
Veja como votou cada ministro (até o momento) na ação judicial.
- Ministros que votaram a favor: Luís Roberto Barroso (presidente da corte), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada) e Gilmar Mendes.
- Ministros que votaram contra: André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques.