O Projeto de Lei 3690/19 obriga a administração pública a criar programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. O texto altera a Lei Rouanet e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta determina que documentos públicos solicitados pelos indígenas sejam fornecidos em português e no idioma nativo. O projeto também considera dialetos indígenas como bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.
O autor, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirma que a medida busca evitar a extinção das línguas faladas pelos povos indígenas brasileiros. “A única forma de evitar isto é por meio de iniciativas que determinem a preservação e a transmissão, incluindo o ensino dessas línguas”, diz.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias