O Acre é o primeiro Estado da Federação a aderir ao selo da LEAF, uma organização não-governamental que opera na compra e venda de créditos de carbono, garantindo a origem dos ativos e a adequação deles aos padrões internacionais constituídos no Acordo de Paris, de 2015.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A ONG, lançada em 2021, tem o objetivo de apressar e amparar ações para diminuir os impactos das mudanças climáticas no planeta Terra, por meio do financiamento do custeio de florestas tropicais. A iniciativa visa mobilizar ao menos R$ 1 bilhão em financiamento para países empenhados com a preservação de suas florestas e redução do desmatamento.
A adesão ao selo está ligada a um programa de diminuição da emissão de poluentes estimulando o financiamento para reflorestar áreas devastadas de floresta tropical. A ação é um passo necessário para que o Estado do Acre faça parte de um contrato de compra de redução de emissões de até 10 milhões de toneladas de créditos até 2026, com assinatura de um documento com a ONG americana Emergent.
O governo do Acre, pretende estimular a apreensão de recursos para implementar e executar programas e projetos que requeiram a diminuição do desmatamento aliado à melhoria de vida de produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos e indígenas. Segundo o governo estadual, o Acre tem cerca de 85% da cobertura florestal intacta. Ano passado, o Estado chegou a uma das maiores Safras produzidas na região dos últimos 30 anos e, ao mesmo tempo, reduzir as queimadas ilegais em 45%, em comparação com o ano anterior.
Hoje, no Brasil, não existe lei federal específica para a regulação da venda de ativos ambientais. Cada Estado da Federação tem autonomia para gerir seus recursos, também os mesmos podem comercializar os créditos de carbono, inclusive globalmente.
Logo depois do Acre aderir ao REDD+, em 2013, o Estado vendeu ativos originários da não emissão de quatro toneladas de CO₂ com um banco alemão, auferindo EUR$ 16 milhões.
Fonte: Revista VEJA