A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) programou para esta semana, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente aos recursos financeiros públicos para 2024. A apreciação da LOA deve ocorrer no dia 15 de dezembro.
Foto: Divulgação
A Lei passou por ajustes em seu texto e após contendas com os deputados, o projeto aguarda a votação parlamentar em plenário. Caso seja aprovado, a LOA segue para sanção do governador Gladson Cameli. Os números cogitados para o ano fiscal de 2024 está estipulado em R$ 10.788 bilhões:
– R$ 7.640.272.352,71 bilhões de recursos próprios e;
– R$ 3.148.599.253,27 bilhões derivadas de outras fontes de recursos, segundo as leis e normas orçamentárias do Estado.
Os principais destaque da LOA, são:
– Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação: R$ 11.134.815,00
– Cultura e Turismo: R$ 47.619.597,97
– Desenvolvimento Social e Segurança Pública: R$ 1.465.675.220,85
– Gestão Institucional e Governança: R$ 426.287.302,97
– Infraestrutura: R$ 571.956.434,42
– Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas: R$ 107.086.041,97