Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, nesta quarta-feira (25), o Estado do Acre não possui pedido em espera da aquisição do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Conforme a instituição de comunicação, Amazonas, Pernambuco, Rondônia e Roraima e o Distrito Federal também já não possuem nenhuma solicitação de RGP.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Embora os pedidos tenham sido zerados pela instituição federal, os pescadores profissionais do país que ainda não possuem o documento, vão ter mais tempo para solicitarem o pedido. Isso por que uma força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego, estão comprometidos para zerar a fila do RGP. O prazo de encerramento foi estendido para o dia 10 de novembro.
Sem o Registro Profissional dos Pescadores, os mesmos são considerados ilegais, não podendo vender suas produções, ou, ainda, tendo o risco de serem presos pela fiscalização ambiental. Conforme o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, “o documento mostra que o pescador é legal, permitindo que ele possa adquirir os benefícios sociais aos quais faz jus, inclusive o Seguro Defeso”, disse.
Sem o Registro Geral, o profissional da pesca não tem como garantir o recebimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) “Seguro Defeso” no valor de um salário mínimo, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Esse benefício é assegurado para as pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para auxiliar a renda das famílias durante o período do “Defeso”, quando a atividade pesqueira é proibida, com objetivo de garantir o crescimento e reprodução das espécies.
O pescador que estiver registrado no programa auxiliar pode solicitar pela primeira vez o benefício pelo telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h; ou pelo site do INSS, assim também pelo aplicativo ‘Meu INSS’. O benefício também pode ser solicitado por meio de entidades de pescadores que têm parceria com o INSS (associações, colônias e sindicatos). Já para os profissionais que ainda não estão cadastrados no programa podem solicitar o Registro de Pescador Profissional acessando o endereço do serviço de registro.
Fonte: Agência Brasil