O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) lançou, nessa quinta-feira, 13, durante sessão da Corte Eleitoral, a cartilha “Vozes da Floresta – Guia da eleitora e do eleitor indígena”. A publicação foi desenvolvida para ampliar o acesso dos povos originários à informação eleitoral, valorizar a diversidade linguística e cultural e fortalecer a participação indígena em todas as etapas do processo democrático.
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A iniciativa contou com a importante parceria da Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) e com a tradução de Joaquim Paulo de Lima Kaxinawá e Cristina de Lima Kaxinawá, aproximando as orientações da Justiça Eleitoral da realidade das comunidades às quais o material se destina.
A publicação parte de uma realidade que evidencia a importância de políticas de inclusão. O Acre abriga 15 povos indígenas, além de grupos isolados e de recente contato, distribuídos em 35 terras indígenas, que ocupam mais de 14% do território estadual. São aproximadamente 23 mil pessoas que preservam saberes ancestrais e constituem parte essencial da diversidade do estado.
No cadastro da Justiça Eleitoral do Acre, 3.232 eleitoras e eleitores se autodeclararam indígenas. O dado, conforme destaca a própria cartilha, reforça a necessidade de ampliar o acesso à informação, reconhecer a identidade de cada pessoa indígena e promover uma participação cada vez mais efetiva nas eleições.
Informação que respeita a língua e o território
A diversidade linguística ocupa lugar central na proposta de “Vozes da Floresta”. Os povos indígenas do Acre falam línguas pertencentes às famílias Pano, Aruak e Arawá. A publicação lembra ainda que o sistema Elo da Justiça Eleitoral permite registrar, no cadastro eleitoral, a etnia e a língua falada pela eleitora ou pelo eleitor indígena, promovendo maior reconhecimento dessa diversidade.
Durante o lançamento, o professor Joaquim Paulo de Lima Kaxinawá destacou justamente a importância de fazer a informação chegar aos territórios em uma linguagem capaz de ser apropriada pelas próprias comunidades. Segundo ele, a tradução facilita a compreensão de temas relacionados ao voto e ao processo eleitoral entre indígenas que têm sua língua originária como primeiro idioma.
Joaquim Kaxinawá chamou atenção ainda para a complexidade desse trabalho. Algumas sonoridades e estruturas das línguas indígenas, explicou, não possuem correspondência direta no português, o que exige escolhas próprias de escrita e leitura para preservar o significado.
“Essa tradução vai facilitar essa compreensão de entender como funciona, como é o processo eleitoral. É um trabalho de inclusão e uma cartilha para todo mundo aprender”, afirmou.
Para o professor, o lançamento também abre caminho para que a iniciativa alcance outras línguas indígenas. “Vamos continuar fazendo com mais línguas. Precisamos trabalhar essa questão da inclusão”, defendeu.
Do título eleitoral à candidatura
Com linguagem direta e didática, “Vozes da Floresta” acompanha a cidadã e o cidadão indígena em diferentes etapas da vida eleitoral. O guia explica a importância do título eleitoral e apresenta orientações sobre direitos e deveres, alistamento, transferência e participação política.
A publicação também dedica espaço específico às candidaturas indígenas, apresentando os requisitos para concorrer a cargos eletivos, e aborda as regras da campanha eleitoral, com informações sobre o que é permitido e proibido durante o período de propaganda e no dia da votação.Outro eixo é a segurança do sistema eletrônico de votação. O material explica que a urna eletrônica não é conectada à internet e destaca características como segurança, transparência, auditabilidade e rapidez.
Iniciativa pode alcançar outros documentos
O procurador eleitoral Vitor Hugo Teodoro destacou a possibilidade de ampliar o alcance da iniciativa por meio da articulação com o Ministério Público Federal, especialmente com as estruturas que mantêm interlocução direta com povos e lideranças indígenas.
Para ele, a experiência da cartilha pode inclusive inspirar a tradução de outros materiais relevantes.
“Acho que é uma ideia que pode ser encampada e, se possível, até ampliada para a tradução de outros documentos que sejam importantes para eles”, afirmou o procurador, ao parabenizar a Presidência do TRE-AC, a equipe envolvida e os parceiros responsáveis pelo trabalho.
Vitor Hugo informou ainda que pretende levar a iniciativa ao conhecimento de integrantes do Ministério Público Federal que atuam especificamente com a temática indígena, ampliando as possibilidades de cooperação institucional.
“Somos um Brasil plural”
O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Lois Arruda, ressaltou o caráter inclusivo da publicação e lembrou que a aproximação da Justiça Eleitoral com os povos indígenas também está alinhada às estratégias nacionais de ampliação da participação no processo democrático.
Ao destacar a riqueza dos conhecimentos construídos pelos povos originários ao longo de gerações, o desembargador Lois Arruda afirmou que a sociedade brasileira tem muito a aprender com essas comunidades.
“Somos um Brasil plural, complementar. Somos uma força extraordinária se pudermos estar mais conectados uns com os outros e compreendendo um pouco desse mundo que ainda conhecemos pouco, um mundo cheio de saberes”, afirmou.
Para o desembargador, oferecer informações eleitorais de maneira acessível contribui para enfrentar uma dívida histórica do poder público com os povos indígenas e facilita a compreensão sobre o funcionamento das instituições e das eleições.
“São brasileiros como nós, nossos irmãos, que formam a nação brasileira. Nada mais justo do que propiciar um acesso mais facilitado, por meio de uma cartilha como essa, ao processo democrático brasileiro”, ressaltou.
O desembargador Lois Arruda também parabenizou a Presidência do Tribunal e os envolvidos na iniciativa, destacando que, quando a inclusão dos povos indígenas foi tratada em reunião realizada em Brasília no âmbito da Justiça Eleitoral, o TRE-AC já avançava na preparação do material.
Uma ponte entre cidadania e saberes tradicionais
A presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou que a cartilha representa mais uma ação para tornar a Justiça Eleitoral acessível, respeitosa e presente nos diferentes territórios do Acre.
“Que esta cartilha seja uma ponte entre o conhecimento tradicional e o exercício da cidadania, fortalecendo a voz dos povos originários em todas as etapas do processo eleitoral”, afirmou, sintetizando o princípio que orienta a iniciativa: “A democracia brasileira só é completa quando todos e todas conseguem participar plenamente”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro.
Para ter acesso à cartilha, clique no link: https://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/2026/arquivos/cartilha-povos-indigenas-traducao/@@display-file/file/Cartilha%2520Povos%2520Ind%25C3%25ADgenas%2520tradu%25C3%25A7%25C3%25A3o.pdf
Fonte: Comunicação TRE/AC