A ANP celebrou dois novos acordos de cooperação técnica e operacional, dessa vez com os Procons do Acre e do Amapá. Os extratos dos acordos foram publicados hoje (14/7) no Diário Oficial da União.
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O foco é a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. Os acordos preveem a atuação conjunta entre os órgãos para a repressão de condutas violadoras da legislação relativa ao setor.
Os termos incluem também coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações visando à educação e à orientação quanto ao respeito às normas da ANP e à legislação em vigor no exercício dessas atividades.
As parcerias compreendem ainda o georreferenciamento (registro da localização geográfica de agentes econômicos), com objetivo de contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas junto à ANP. Isso aumenta a confiabilidade sobre os dados das empresas do setor de combustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento, bem como para o planejamento das ações de fiscalização.
A partir da celebração dos acordos, serão operacionalizados os respectivos planos de trabalho com a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, visando à fiscalização do mercado de combustíveis nos estados. As parcerias estabelecem que os Procons do Acre e do Amapá poderão fiscalizar essas atividades em seus respectivos estados, em nome da ANP, através de seus quadros de pessoal capacitados pela Agência e mediante ordens de serviço por ela emitida.
Os acordos não preveem a transferência de recursos financeiros e terão duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
A ANP mantém acordos de cooperação técnica com diversos órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.
Fonte: Comunicação ANP