Mais de 400 famílias de Assis Brasil passaram a ter a posse definitiva de seus imóveis após a entrega de títulos de propriedade promovida pelo Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). A iniciativa integra a política estadual de regularização fundiária e recebeu investimento superior a R$ 4 milhões, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica, fortalecer a cidadania e assegurar o direito à propriedade para moradores do município.
A cerimônia marcou a conclusão de mais uma etapa do programa de regularização fundiária desenvolvido pelo Estado e reforçou a estratégia do governo de ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis em diferentes regiões acreanas.
De acordo com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, os resultados alcançados decorrem do fortalecimento institucional promovido pela atual gestão estadual, que destinou recursos para reestruturar o órgão e ampliar sua capacidade de atuação.
“Esse é um investimento que transforma vidas, fortalece a economia, impulsiona o desenvolvimento e garante às famílias o direito de serem, de fato e de direito, proprietárias de seus imóveis”, afirmou.
O processo de regularização em Assis Brasil foi desenvolvido ao longo de um ano e três meses. Durante esse período, as equipes técnicas realizaram levantamentos topográficos, análises documentais, vistorias em campo e articulações entre diferentes órgãos públicos para viabilizar a emissão dos títulos.
Segundo o Iteracre, o trabalho identificou uma série de obstáculos que dificultavam a regularização dos imóveis havia anos. Entre os problemas encontrados estavam sobreposição de matrículas, pendências envolvendo áreas federais e inconsistências em procedimentos realizados em administrações anteriores.
Para solucionar essas questões, o Governo do Estado retomou o diálogo com instituições parceiras, firmou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, e manteve tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As medidas tiveram como objetivo assegurar que todos os títulos fossem devidamente registrados em cartório, garantindo plena segurança jurídica aos beneficiários.
Gabriela Câmara destacou ainda que a emissão dos documentos ocorreu com base em critérios técnicos e dentro das exigências legais, assegurando que cada título entregue representasse a consolidação definitiva do direito de propriedade.
A presidente do Iteracre também ressaltou que a entrega realizada em Assis Brasil faz parte de uma política pública mais ampla, que já possibilitou a emissão de quase 20 mil títulos definitivos em diversas regiões do Acre. Segundo ela, a regularização fundiária tem se consolidado como uma das principais ações de desenvolvimento social promovidas pelo Governo do Estado, ao ampliar a segurança jurídica, estimular o desenvolvimento econômico e criar novas oportunidades para as famílias acreanas.