Os profissionais do transporte de passageiros em Rio Branco devem ficar atentos ao calendário de verificação de taxímetros e mototaxímetros divulgado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Acre. A medida estabelece prazos ao longo de 2026 para a regularização dos equipamentos, conforme o número final da permissão ou autorização.
Foto: Rosi Sabóia/Ipem
De acordo com o cronograma, taxistas com finais 1 e 2 têm prazo até 31 de março para realizar o procedimento. Já aqueles com finais 3 e 4 devem regularizar a situação até 30 de abril. As demais datas se estendem até outubro, sendo que os permissionários com final 0 terão até o dia 30 desse mês para cumprir a exigência.
A iniciativa segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial. Os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Segundo a presidente do Ipem, Hérica Granzotto, a medida é essencial para garantir transparência na prestação do serviço. “A verificação dos taxímetros é obrigatória e tem como objetivo garantir o correto funcionamento dos equipamentos, assegurando transparência na cobrança das tarifas e proteção tanto para motoristas quanto para passageiros”, destacou.
Uma das mudanças recentes foi definida pela Medida Provisória nº 1.305/2025, que alterou a periodicidade da verificação, passando de anual para bienal. Apesar disso, a exigência continua válida para profissionais com certificado vencido ou próximo do vencimento. A norma também prevê isenção das taxas de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos.
“Reforçamos que a verificação dos taxímetros e mototaxímetros dos veículos continua sendo essencial, especialmente em cidades com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Rio Branco, onde o controle dos instrumentos de medição é fundamental para o equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou Hérica Granzotto.
Em caso de dúvidas, os condutores podem procurar atendimento junto ao Inmetro, por meio da Ouvidoria Nacional, no telefone 0800 285 1818. Também é possível buscar atendimento presencial na sede do Ipem, localizada na Rua Major Gesner, nº 177, no bairro Distrito Industrial, nas proximidades do Posto Tucumã, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.