O governo do Acre realiza, na próxima segunda-feira (16), o lançamento da campanha Leão que Protege, iniciativa que busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos voltados à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O evento está marcado para as 10h, no Palácio da Justiça, em Rio Branco.
Foto: Ascom/Detran
A ação é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A proposta é estimular pessoas físicas e jurídicas a direcionarem parte do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ampliando o financiamento de iniciativas sociais no estado.
Os recursos arrecadados serão destinados ao apoio de projetos voltados a diversas áreas, como combate ao trabalho infantil, prevenção à violência e exploração, fortalecimento de vínculos familiares, além de ações de educação, cultura e inclusão social. Também poderão ser financiadas instituições que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes.
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, que também responde pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, ressaltou o papel da iniciativa no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
“A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente, e é com esse compromisso que o governo do Acre se prepara para lançar a campanha Leão que Protege. Essa iniciativa vem para mostrar à sociedade que todos podem participar diretamente do fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude”, afirmou.
Segundo Mailza, a campanha também busca mobilizar diferentes setores da sociedade para ampliar a participação no financiamento dessas ações.
“Por isso, essa campanha é um convite, para que instituições, profissionais da contabilidade, empresas e toda a população se unam a esse propósito. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos fortalecer a rede de proteção e garantir mais dignidade, cuidado e oportunidades para as nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
A destinação de parte do Imposto de Renda não representa custo adicional para o contribuinte. O valor é abatido do imposto que já seria pago, permitindo que o cidadão escolha que uma parcela do recurso seja aplicada diretamente em projetos sociais voltados à infância e adolescência.
Podem participar pessoas físicas que realizam a declaração do Imposto de Renda no modelo completo e empresas tributadas pelo regime de lucro real. No caso das pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto devido. Quando a doação é feita diretamente na declaração, o limite é de até 3%. Já para pessoas jurídicas enquadradas no lucro real, o percentual permitido é de até 1% do imposto devido.
A destinação pode ser realizada de duas formas. Durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar o programa da Receita Federal, selecionar a ficha “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o Fundo da Criança e do Adolescente e indicar o estado ou município. O sistema calcula automaticamente o valor permitido e gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago dentro do prazo da declaração.
Outra possibilidade é realizar a doação diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ao longo do ano, por meio de depósito na conta do fundo correspondente. Nesse caso, é necessário solicitar o recibo de doação ao Conselho dos Direitos e informar o valor posteriormente na declaração do Imposto de Renda.
Os projetos financiados com esses recursos são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a aplicação dos valores em ações voltadas à proteção integral desse público.
De acordo com o governo do Acre, ao destinar parte do imposto, o contribuinte contribui diretamente para fortalecer políticas públicas voltadas à infância e adolescência, além de apoiar iniciativas sociais desenvolvidas no próprio estado ou município.